Na mesma semana em que vetou dois projetos de lei pró-LGBT, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) voltou atrás e os sancionou.
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As Leis 10.186 e 10.187, de 20 de janeiro, foram publicadas na edição on-line do Diário Oficial do Município, na sexta-feira 27. A Lei 10.186 é a mais avançada do País em relação à normatização do nome social de pessoas trans.
Floripa passa a ser a única cidade brasileira onde o respeito ao nome social é obrigatório por lei não somente nos órgãos públicos (como em várias cidades Brasil afora) como também em empresas privadas. Pela mesma lei fica proibido ainda referir-se a travestis e transexuais por meio de expressões pejorativas e discriminatórias.
Entretanto, Loureiro vetou artigo que obrigava o município a se adequar à lei imediatamente e justificou que necessita de prazo maior para capacitar os servidores públicos.
Já a Lei 10.187 dispõe de uma legislação já existente, de 2009, que pune discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A grande alteração que esta nova lei faria na anterior foi vetada: multa para quem discriminar LGBT e até risco de estabelecimentos serem fechados. O prefeito disse que reavaliará as penalidades e publicará as alterações - de ambas as leis - por meio de decreto.
Por causa dos vetos, o vereador Tiago Silva (PMDB) rompeu com o prefeito e colocou seu cargo de secretário de Defesa do Consumidor à disposição. Pelo mesmo motivo, uma manifestação contra Loureiro estava agendada para o próximo dia 1º em frente à Prefeitura.
