O prefeito Gean Loureiro (PMDB) decidiu vetar dois projetos de lei de garantia, proteção e promoção da cidadania LGBT em Floripa. Um torna obrigatório o respeito ao nome social de travestis e transexuais, o outro aumenta o valor da multa em caso de discriminação a LGBT, cujo valor poderia chegar a R$ 60 mil.
Curta o Guia Gay Floripa no Facebook
Ambas propostas são de autoria do vereador gay e colega de partido de Loureiro, Tiago Silva. A aprovação foi feita por unanimidade pela Poder Legislativo no final de 2016. Ao contrário do prefeito, a Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa e a Procuradoria Geral do município (imagens abaixo) não viram problemas legais nos textos.
Mais
>>> Vereador Tiago Silva rompe com prefeito após veto a leis pró-LGBT
Em nota, o chefe do Poder Executivo afirmou que não se opõe aos méritos das duas iniciativas, mas que encontrou senões que o levaram ao veto.
O projeto 16.904/16, sobre atos discriminatórios, apenas pretende modificar lei sobre o mesmo tema existente na cidade desde 2009, principalmente no valor da multa. Entretanto, Loureiro argumentou que "não ficou claro se as sanções devam ocorrer com o cidadão que praticar o ato de preconceito ou com o estabelecimento" e a proposta pode gerar questionamentos por não ser detalhada sobre a forma de defesa do acusado.
Quanto ao texto de número 16.704/16, que versa a respeito do nome social, o prefeito argumentou que deseja prazo para treinar servidores e que é necessário adequar a norma a regras estadual e federal. A proposta de lei é a mais avançada do Brasil por ser a única que também inclui empresas privadas na obrigação de respeitar a identidade de pessoas trans.
Os vetos seguirão à Câmara Municipal e podem ser derrubados.
