Projeto de lei aprovado na quarta 24 pela Câmara dos Deputados pune torcedores, agentes públicos e jornalistas que praticarem homofobia por meio de símbolos, cartazes, xingamentos ou bandeiras na Rio 2016.
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A proposta, de número 3321/15, é do Poder Executivo. O substitutivo aprovado é de autoria do deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ) e trata de questões tais como direito de transmissão e direito de uso das marcas olímpicas. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
O texto não explicita homofobia. Fala diretamente de racismo e xenofobia e inclui a expressão "outras formas de discriminação".
Os termos estão no capítulo a respeito das condições de acesso e permanência nos locais de disputa de jogos e outros espaços oficiais do evento, a exemplo da Vila Olímpica, onde ficarão hospedados os atletas.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, a norma impedirá a entrada de quem praticar homofobia nos acessos aos espaços oficiais e determinará a expulsão desses recintos de quem descumprir a regra dentro das arenas e demais espaços.
As sanções determinadas pelo projeto não excluem penalidades no âmbito criminal, civil e administrativo.
