A possibilidade de a maior demanda do movimento LGBT no Brasil ser conquistada ficou maior. Nesta quinta 16, foi publicada decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou o pedido para que a corte analise a criminalização da discriminação contra LGBT.
Curta o Guia Gay Floripa no Facebook
A ação é da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e foi apresentada em maio de 2012 pelo advogado Paulo Iotti.
O objetivo é que o STF analise se o Congresso Nacional tem o dever constitucional de reconhecer a discriminação contra LGBT e legislar sobre o tema.
Dentre as possibilidades do resultado do julgamento, sem data para ocorrer, está a fixação de prazo para que o parlamento crie e vote lei, ou a própria corte, frente a omissão de deputados federais e senadores, já determinar que o preconceito que afeta homo, bi e trans seja equiparado ao racismo e tenha punição nos mesmos terrmos.
