O Congresso Nacional resolveu contradição de existir lei com o nome de um artista gay e que deixaria de contemplar a cultura arco-íris.
O plenário do Senado aprovou, na terça-feira 15, o projeto de lei número 73/2021, conhecido como "Lei Paulo Gustavo", e desfez exclusão de LGBT realizada na Câmara dos Deputados.
A volta do segmento como beneficiário da proposta foi feita pelo relator, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), na versão aprovada e de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Caso o presidente da República Jair Bolsonaro não vete o projeto todo ou o termo LGBT, essa população terá participação assegurada pelos Estados e municípios na escolha dos projetos contemplados.
O nome do projeto é homenagem ao comediante Paulo Gustavo, morto em 2021 de covid.
A medida libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais.
A maior parte do montante - R$ 2,7 bilhões - deverá ser aplicada no setor audiovisual.
Desse valor, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente entre os Estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor, para distribuição e licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.
O remanescente será dividido metade para os Estados e metade para os municípios.
O R$ 1,06 bilhão restante será destinado a outras atividades culturais, tais como artes visuais, música, teatro, dança, literatura, circo, artesanato e blocos carnavalescos e escolas de samba.
A execução dos recursos tem como prazo limite 31 de dezembro de 2022. Caso haja algum impedimento em razão do ano eleitoral, poderá haver prorrogração para que as ações sejam realizadas em 2023.
