Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece pena maior para homicídio que envolva discriminação a LGBT.
O Projeto de Lei 7292/17 propõe mudança no Código Penal e estabelece uma pena de reclusão que pode ir de 12 a 30 anos ao classificar o ato como crime hediondo.
Atualmente, homicídio contra LGBT é classificado como homicídio simples e a pena máxima é de 20 anos de prisão.
Relatora na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como "LGBTIcídio" o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos. O texto original listava crimes contra homossexuais e travestis.
"Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou Kokay, de acordo com a Carta Capital.
A proposta - de autoria da deputada Luzianne Lins (PT-CE) tem o nome de "Lei Dandara" e faz homenagem a Dandara dos Santos, travesti assassinada a tiros em Fortaleza, em 2017.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
