A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 5, projeto de lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos.
O veto faz parte de projeto, mais amplo, que institui política de linguagem simples em comunicados, cerimoniais e documentos.
Fica proibido uso, por exemplo, de expressões como "todes", "amigues", "elu", "ume", "ile" e "professories".
Levantamento do site Poder360 mostrou que houve 58 tentativas de deputados estaduais e distritais de proibir a linguagem neutra entre 2019 e 2022.
As propostas foram barradas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma dessas legislações (de Rondônia) e determinou que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e agora será analisado pelo Senado.
O objetivo é facilitar a comunicação entre governo e população;
"O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou Kokay.
Em suas redes sociais, Kokay esclareceu, entretanto, que não concorda com a emenda que foi anexada ao projeto e que proibiu a linguagem não-binária.
"Primeiro porque nada tinha a ver com o projeto que votávamos, que instituía a comunicação simples em documentos oficiais para garantir transparência e cidadania. Outra agressão é uma incontrolável transfobia", escreveu a parlamentar no X, antigo Twitter.
Noventa dias a aprovação do projeto, cada órgão e entidade da administração pública direta e indireta deverá designar um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar em aumento de despesas.
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