O Parlamento do Panamá aprovou projeto de lei que proíbe a adoção de crianças por casais de gays e lésbicas. A luta de ativistas é para o presidente da República vetar o impedimento.
O projeto de lei número 120 define casais elegíveis para adoção como aqueles compostos por parceiros de "sexo diferente".
Se a medida torna-se lei, gays e lésbicas poderiam continuar a adotar, mas sozinhos. Isso significa, por exemplo, que se o pai ou a mãe oficial da criança morre, o parceiro ou a parceira do mesmo sexo não teria nenhum direito sobre ela.
A importante entidade de direitos humanos Human Rights Watch pediu que o presidente do país, Laurentino Cortizo, vete os artigos 22 e 26 do projeto de lei por violar "as normas internacionais de direitos humanos sobre não discriminação, respeito à vida privada e familiar e direitos da criança" e por "perpetuar preconceitos sobre pessoas lésbicas, gays e bissexuais".
A entidade cita exemplos positivos na América Latina de países que aceitam adoção por casais do mesmo sexo, tais com Uruguai, Argentina e Brasil.
O casamento homossexual não é legalizado no Panamá.
O projeto de lei, aprovado em 3 de março, vai contra posicionamento recente do governo do país. Durante a quarentena pela covid-19, no ano passado. e frente a episódios de discriminação, cinco ministérios emitiram uma declaração conjunta.
O comunicado dizia que 'o Governo Nacional rejeita qualquer tipo de [...] homofobia, transfobia ou discriminação".
