Por iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES), nenhum casal homossexual ou transgênero do Brasil poderá ter pedido de adoção de crianças recusado.
Na terça-feira 14, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, pedido feito pelo político para impedir juízes e tribunais de derrubar adoções por causa da orientação sexual ou identidade de gênero dos pais ou mães.
A iniciativa do senador, único abertamente gay no País, foi gerada por experiência negativa vivida por ele. Contarato sofreu com preconceito de um integrante do Ministério Público quando estava no processo de adoção de seu primeiro filho.
Relator da resolução, conselheiro Richard Pae Kim, disse, segundo o G1, que o texto busca garantir os direitos fundamentais ao direito da família.
"Penso que a aprovação dessa resolução importará em um importante passo para crisolar qualquer forma de discriminação das atividades do Poder Judiciário nessa tão importante missão que é a de garantir direitos fundamentais ao direito da família", afirmou.
A resolução diz que "os Tribunais e magistrados devem zelar pela igualdade de direitos e pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, ficando vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento exclusivo de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero".
Dentre as determinações aprovadas também estão obrigatoriedade de elaboração de cursos preparatórios à adoção por tribunais de Justiça que contemplem adoção por casais homossexuais e inclusão de famílias homossexuais e transexuais nas atividades de incentivo à adoção realizadas por tribunais.
O político celebrou a conquista. "Adoção é ato de amor, de doação, de entrega. É a constituição de uma família, de um lar. Não pode haver homofobia ou qualquer outro tipo de preconceito", disse no Instagram.
Abaixo, parte da participação do senador na sessão do conselho.
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