A maior demanda do movimento trans no Brasil foi atendida: transgêneros conseguiram na Justiça o direito ao reconhecimento do nome e sexo verdadeiros em documentos oficiais sem necessidade de se submeterem a cirurgias nem precisar entrar na Justiça.
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A determinação ocorreu por maioria de votos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 1º. A mudança poderá ser feita em qualquer cartório.
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Com exceção do ministro Dias Toffoli, que não votou, todos os demais 10 ministros reconhecer o direito às pessoas trans.
A decisão atende ao que está previsto na projeto de lei chamado Lei de Identidade de Gênero João W Nery, de autoria dos deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), e que tramita no Congresso. Apesar disso, o movimento não cessará a pressão para que a medida seja aprovada.
Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, a determinação do STF dá ainda mais força para que o projeto seja analisado no Congresso.
"A lei acaba de ganhar um peso enorme com essa decisão do Supremo", afirmou Keila à nossa reportagem. "Não vamos desgrudar dessa lei. A gente sabe que a decisão do Supremo tem força de lei, mas a lei também é importantíssima. É esperar agora que esses deputados caóticos que estão no Congresso Nacional possam versar sobre a matéria sem ir com tanta polêmica em cima."
