O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira 1º, que candidaturas de transexuais femininas nas próximas eleições integrarão a cota de 30% que todo partido precisa destinar às mulheres.

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Foi determinado também que homens e mulheres trans terão sua identidade de gênero respeitada. Até às últimas eleições, apenas candidatos que já haviam conseguido a retificação de seus nomes em documentos tinham esse direito.

Os demais tiveram seus nomes de registro divulgados pelo TSE em canais oficiais, como o site DivulgaCand e as listas impressas coladas nas paredes dos colégios eleitorais no dia da eleição.

A decisão foi em resposta a uma consulta pública sobre o tema apresentada pelo coletivo #VoteLGBT, com parecer do jurista Paulo Iotti, e levada ao tribunal pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

"É o respeito que as pessoas, na sua dignidade humana, merecem", explicou o relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira.

Candidatos e candidatas trans precisarão registrar sua identidade de gênero em um cartório eleitoral até 150 dias antes do pleito. Neste ano, o prazo é 10 de maio.