Nova Jersey se tornou o quarto estado dos Estados Unidos a permitir que pessoas trans cumpram pena de acordo com sua identidade de gênero, algo que é regra brasileira desde 2020.
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A norma foi anunciada na terça-feira 6 e é resultado de ação judicial movida por presidiária transexual em 2019 contra o Departamento de Correções de Nova Jersey (NJDOC).
A mulher, que não teve nome divulgado, alegou que foi repetidamente maltratada e assediada por detentos, incluindo agressões físicas por parte de policiais.
Ela teria sido colocada em uma solitária, por 270 dias, acusada de agressão.
"Essas memórias ainda me assombram”, disse a mulher, em comunicado, divulgado pelo canal NBC News.
"Embora eu ainda tenha pesadelos sobre aquela época, é um alívio saber que, como resultado da minha experiência, o NJDOC adotou mudanças substanciais de política para que nenhuma pessoa seja submetida aos horrores, eu sobrevivi."
O órgão pagará os honorarios advocatícios da mulher e mais US$ 125 mil de indenização (cerca de R$ 650 mil), além de "garantir saúde, segurança e dignidade de reclusos transgêneros, intersexuais e não-binários sob sua custódia."
Isso inclui políticas como fornecer espaço adequado para pessoas trans encarceradas, aumentar o treinamento para guardas e levar em consideração o gênero autodeterminado das pessoas encarceradas.
A medida está valendo desde o último dia 1º e o acordo vale por um ano. Não está claro se há garantia para que estes direitos valham depois disso.
Apenas em outros três estados do país pessoas trans podem cumprir pena de acordo com seu gênero autodeclarado: Califórnia, Massachusetts e Connecticut.
