De forma provisória, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS) para melhorar o atendimento a pessoas trans.
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Decisão veio de resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Dentre as mudanças determinadas em liminar na segunda 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT, estão alteração no sistema de informação na saúde pública para permitir, por exemplo, que um homem trans possa marcar ginecologista e uma mulher trans com pênis, um urologista.
Para isso, o ministro definiu que o registro dos usuários do SUS tenha como critério o gênero autodeclarado e não o sexo biológico.
A declaração de Nascido Vivo também deve ser modificada. Para abarcar a possibilidade de quem dá à luz ser um homem trans, o termo no documento deve ser parturiente e não mãe.
"È necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde", argumentou Gilmar.
As mudanças devem ser feitas em até 30 dias.
O plenário da suprema corte precisa avaliar e aprovar a liminar para que a decisão tenha efeito permanente.
