A partir desta quarta-feira 25 e até sexta 27, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) sedia o IX Congresso Nacional de Direito das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI).
Curta o Guia Gay Floripa no Facebook
Ao todo, 29 debates serão realizados com presenças de nomes como o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; a advogada e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias; o advogado e professor, Paulo Iotti; a psicanalista, Letícia Lanz; e a ativista de Direitos Humanos e viúva da vereadora Marielle Franco, Monica Benício.
O evento é uma iniciativa da Ordem por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero. "Com o congresso, o nosso objetivo é promover o debate, a troca de informações, novos aprendizados e fortalecimento da advocacia que atua em causas ligadas à comunidade LGBTI", observou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Horn acrescentou ainda que o evento deverá abordar os diretos LGBTI, inclusive os já conquistados, e afirmou que a Ordem está de portas abertas à comunidade, não só durante o evento, mas sempre que necessário.
"Somos uma entidade plural que preza, acima de tudo, pelo respeito e que repudia qualquer tipo de preconceito e intolerância", pontuou.
À frente da organização do evento, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, está animada.
"Há uma grande mobilização para a realização do evento. Pensamos em temas atuais, os palestrantes, experientes na causa, foram escolhidos a dedo e temos certeza que será um grande debate”, projetou Margareth.
Programação
Nesta quarta, antes do início das palestras, às 14h, a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero (CEDSG) do CFOAB, presidida por Raquel Pereira de Castro, reúne-se para debater assuntos ligados à comunidade LGBTI e assuntos ligados ao evento. Após o credenciamento dos participantes, previsto para ocorrer entre 17h e 19h, a programação será aberta com a palestra da vice-presidente de Maria Berenice Dias.
Na quinta, o evento começa com o painel "Movimento Social e as Interfaces com o Poder Executivo e Legislativo" contando com as palestras:
- "Movimento Social e o Diálogo com o Governo – Aspectos Relevantes":
- "Autos da Resistência Trans: A Luta por Direitos Sociais e Políticos";
- "Omissão do Poder Legislativo na Temática LGBTI: Como Reverter este Panorama".
Ainda na parte da manhã, ocorrerá o painel "As Relações de Trabalho no Segmento LGBTI – Direitos e Desafios", que debaterá os temas:
- "Licença Maternidade – Casais Homoafetivos";
- "Diversidade Sexual e de Gênero nas Relações de Trabalho: Afirmar Direitos e Promover Inclusão";
- "Diversidade nas Empresas".
Na parte da tarde, serão apresentados no painel "Direitos Humanos e Ativismo Judicial" os temas:
- "A Extinção Progressiva do Estado Laico e a Disputa Moral em Torno dos Direitos";
- "A Judicialização no STF e STJ" e "Escola sem Partido – Projeto Inédito da OAB/PR".
Ainda na tarde do segundo dia, ocorrerá o painel "Ações Judiciais", que terá debates sobre:
- "A ADO 26 e MI 4733 – Criminalização da Homotransfobia no STF";"
- "Transexualidade e a Negação de Direitos – Ações no STF";
- "Cirurgias de Transgenitalização pelos Planos de Saúde".
Neste dia, o evento será encerrado com pocket show de Selma Light, mulher trans, atriz, cantora e militante do movimento social em Floripa.
Na sexta-feira é a vez do painel "Esclarecimentos sobre a Falaciosa Ideologia de Gênero, Políticas Públicas LGBTI e Efeitos da Criminalização da Homotransfobia". que terá como temas:
- "A Ideologia de Gênero, Origem e Consequências";
- "Políticas Públicas e Extinção dos Conselhos";
- "Os Efeitos Práticos da Criminalização da Homotransfobia".
Em seguida, será a vez da realização do segundo painel do dia, cujo tema será "Advocacia Feminina, Resistência Lésbica e o Exercício da Cidadania LGBTI", com os debates:
- "CNJ/CNMP/OAB – Advocacia Feminina";
- "A Naturalização do Ser e o Exercício da Cidadania LGBTI".
À tarde é a vez do painel "Transexualidade Feminina e Masculina", com as palestras: ‘
- "O Corpo da Roupa: Entre a Transgressão e a Conformidade com as Normas de Gênero":
- "Cirurgias de Transgenitalização: Hormonização, Feminização Corporal e Facial";
- "A Retirada da Transexualidade do Rol de Doenças Mentais – CID 11":
- "Transexualidade Masculina; Discriminação Social, Mercado de Trabalho e Vida Familiar".
O último painel do evento será "Intersexualidade, Reprodução Assistida e Multiparentalidade", trazendo os temas:
- "Intersexualidade e suas Interfaces":
- "A Intersexualidade, Questões Sociais e Biológicas":
- "A Reprodução Assistida e Multiparentalidade"
Inscrições
O congresso será realizado no auditório e sala do Tribunal Pleno da OAB/SC (à Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, Agronômica). Nesta quarta, o evento ocorrerá de 13h às 21h; no dia 26, de 9h às 21h; no último dia, 27, de 9h às 17h.
As inscrições podem ser realizadas no site da OAB/SC (www.oab-sc.org.br) no valor de R$ 25 para jovens advogados, estagiários e acadêmicos de Direito, R$ 50 para advogados e R$ 50 para outros profissionais.
O projeto é uma realização do Conselho Federal da OAB (CFOAB) em parceria com a OAB/SC e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e de empresas privadas. Assessoria de Comunicação da OAB/SC.
