O Congresso da Guatemala aprovou, na terça-feira 8, um pacote de normas contra cidadãos LGBT. Trata-se de uma das mais amplas legislações contra a diversidade de orientação sexual e identidade de gênero no mundo.
A Lei 5272 recebeu o aval de 101 deputados - apenas oito votaram contra e 51 estavam ausentes.
Pela nova legislação, fica "expressamente proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo", como diz o artigo 16.
Em seu artigo primeiro, a lei afirma que seu objetivo é "proteger a vida, a família e a instituição do casamento entre homem e mulher".
O artigo 2º inclui glossário no qual define família como o "grupo formado pelo pai, pela mãe e pelos filhos que com eles convivem ou que estão sob seu poder".
O veto à adoção por casais gays ou lésbicos é o foco do artigo 14. Na ausência do pai ou da mãe do menor de idade, o Estado deve entregá-lo para adoção a um casal formado por homem e mulher.
O artigo 15 proíbe educação sexual nas escolas e ensino de temas relacionados à comunidade LGBT.
"As entidades educacionais públicas e privadas estão proibidas de promover na infância e adolescência políticas ou programas relacionados à diversidade sexual e ideologia de gênero ou ensinar como comportamentos sexuais normais que não a heterossexualidade ou que sejam incompatíveis com o biológico e a genética do ser humano."
O artigo 2º estigmatiza a diversidade sexual: "A diversidade sexual [é] o conjunto de pensamentos, tendências e práticas pelos quais determinados grupos da sociedade adotam um comportamento sexual diferente da heterossexualidade e incompatível com os aspectos biológicos e genéticos do ser humano."
A lei 5272 também legaliza discurso de ódio contra pessoas LGBT.
"Nenhuma pessoa pode ser processada criminalmente por não aceitar a diversidade sexual ou a ideologia de gênero como normal”, menciona o artigo 18.
A mesma legislação também foi criticada por ativistas feministas por estabelecer penas de cinco a 25 anos para quem interromper a gravidez.
Mesmo mulheres que sofrerem aborto espontâneo serão consideradas suspeitas de crime. Será necessário um médico atestar que o aborto foi involuntário.
As novas normas dependem apenas da sanção do presidente do país, Alejandro Giammattei.
Caso entre em vigor, a legislação colocará a Guatemala dentre os piores países da América continental para LGBT. Honduras, Guiana e Venezuela também possuem série de restrições a direitos LGBT.
