Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira 3, o projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que apresentará recurso para que ele vá ao plenário do Senado e lá tentar barrar o que ele chama de "aberração". A ida para avaliação de todos os senadores fará a tramitação da proposta demorar e coloca o projeto sob risco de ser rejeitado.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o político homofóbico tentou uma manobra antes mesmo da aprovação do PL na comissão nesta quarta.
Após a primeira votação do projet, Malta apresentou uma emenda que foi rejeitada hoje pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR). A emenda pretendia manter no Código Civil a instituição do casamento determinada apenas como aquela formada por um homem e uma mulher.
Requião lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu as uniões homossexuais e que esse é o princípio admitido por lei. Malta queria a mudança baseada em "princípios morais que não admitem o casamento homoafetivo". Para o parlamentar, "esse é um país majoritariamente cristão. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo (o projeto), onde é o lugar devido".
O senador tem apoio dos seus colegas Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), integrantes da chamada Bancada da Bíblia, e precisa de mais oito senadores. Segundo a reportagem, ele disse já ter assinaturas suficientes. O recurso precisa ser apresentado em até cinco dias úteis. Caso não consiga, o projeto vai diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que celebrou a segunda votação do mesmo. "Gostaria de comemorar o que foi votado hoje. Finalmente, tivemos um avanço significativo", afirmou Marta.
