Está aberta consulta pública no site do Senado Federal para saber se os brasileiros apoiam ou não projeto de decreto legislativo (PDL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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O PDL 106/2013 é de autoria do senador Magno Malta (PR/ES) e pretende sustar os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 14 de maio de 2013 o CNJ determinou que todos os cartórios do País devem celebrar o casamento civil de gays e lésbicas e converter união estável dos homossexuais em casamento.
O projeto de Malta diz que a decisão do CNJ usurpa a competência do Poder Legislativo "ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei".
Desde novembro de 2015, o PDL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda designação do relator.
Na pesquisa popular no Senado, os homofóbicos estão perdendo. Até esta sexta-feira 2, mais de 285 mil pessoas votaram não ao projeto intolerante e pouco mais de 14 mil o apoiam.
Para votar, clique aqui. Lembrando, a alternativa "não" é a que defende o direito de LGBT de se casarem.
