Por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), a comunidade LGBT conquistou vitória histórica nesta quinta-feira 13.
Curta o Guia Gay Floripa no Facebook
Após seis sessões no período de quase quatro meses, o STF decidiu, por oito votos a três, que é crime discriminar pessoas LGBT no Brasil.
De acordo com a Corte, será crime "praticar, induzir ou incitar a discriminar ou preconceito" em razão da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa.
A pena estipulada foi de um a três anos de prisão, além de multa.
A pena aumenta para de dois a cinco anos de prisão (mais multa) se houver publicação de ato homofóbico - como em posts de rede social.
A aplicação da Lei do Racismo para pessoas LGBT valerá, segundo o STF, até que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre o assunto.
Templos religiosos estão dentro de uma exceção da decisão. Quem disser dentro de igrejas que é contra relações homossexuais não será punido. No entanto, se incitar ou induzir a discriminação ou preconceito dentro do templo será punido pela mesma legislação.
A ação, parcialmente acatada pelo Supremo, foi proposta pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).
Votaram a favor de criminalizar a homo e a transfobia os ministros Celso de Mello, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gimar Mendes. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélo Mello e Dias Toffoli.
