Os desafios para a conquista da cidadania de transgêneros são gigantes, mas as boas notícias pelo Brasil se acumulam! Entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, ou seja 31 dias, houve, pelo menos, oito normas, dentre lei, decretos, portarias e regras, editadas por órgãos públicos e empresa, que passaram a determinar o respeito a uma das principais demandas do movimento trans: o nome social.
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O volume muito significativo deveu-se, claramente, ao fato de ser em janeiro o mês em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, no dia 29. Os governadores de Minas Gerais - segundo estado mais populoso do Brasil - e do Distrito Federal, por exemplo, fizeram decretos diretamente por conta da data.
A diversidade de áreas em que o nome social foi reconhecido é grande: há educação, saúde, setor bancário, serviços públicos e até toda uma cidade, como no caso de Florianópolis, que passou a ter a lei mais avançada no País em relação ao tema. Houve também partido político. No caso, a Rede, conhecido por ter em seus quadros a ex-senadora Marina Silva.
Veja lista feita pela nossa reportagem. Abaixo está listado em que âmbito deu-se o reconhecimento do nome social e o público beneficiado:
>>>Funcionalismo e usuários de serviços públicos:
- Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte. Responsável: Márcio Lacerda (PSB);
- Decreto do Governo de Minas Gerais. Responsável: Fernando Pimentel (PT);
- Decreto do Governo do Distrito Federal. Responsável: Rodrigo Rollemberg (PSB).
>>>Empregados:
- Banco do Brasil
>>>Usuários de serviços públicos:
- Portaria da Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco. Governador: Paulo Câmara (PSB).
- Portaria da Secretaria de Saúde do Governo de Alagoas. Governador: Renan Filho (PMDB).
>>>Empregados e usuários de serviços públicos e privados:
- Lei municipal proposta pelo vereador gay assumido Tiago Silva (PMDB) e sancionada. Prefeito: Gean Loureiro (PMDB).
>>>Filiados.
- Rede Sustentabilidade.
