A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos por associar, em publicação no Facebook, a comunidade LGBT à pedofilia.
A decisão atende a ação do Ministério Público Federal protocolada em fevereiro deste ano. Em junho de 2020, a deputada disse que a pedofilia é "defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT" e relacionada "mais especificamente com a chamada 'teoria de gênero' e sua aplicação nos ambientes escolares”.
Na peça, o órgão apontava que uma publicação de Tonietto nas redes sociais induzia “falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas”.
A magistrada Itália Bertozzi determinou, além do pagamento de indenização, a exclusão da postagem das redes sociais e a publicação de retratação nas plataformas. “No caso, a ré, quando conecta a prática da pedofilia ao movimento LGBTI+, a pretexto de ser uma ‘verdade factual’, sem apoiar tal afirmação, no entanto, em qualquer evidência epistemológica, ultrapassou, certamente, as largas balizas do exercício constitucionalmente autorizado da manifestação de pensamento”, diz trecho da decisão de Bertozzi, publicada na última quarta-feira (13).
A 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro estabeleceu que o valor da indenização será destinado à estruturação de centros de cidadania LGBT geridos pelo Poder Público.
