O parlamento chileno aprovou, na quarta-feira 28, projeto de lei que acaba com discriminação ao sexo gay no país que pode levar à prisão.
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Enquanto a idade de consentimento sexual para heterossexuais e entre mulheres é 14 anos, para atos entre homens é de 18. A proposta acaba com essa diferença. Todas situações passariam a ser legais a partir da menor idade.
Por 130 votos a favor e nenhum contra, deputados decidiram retirar do Código Penal do país o artigo 365. O Senado vai analisar a proposta.
Maior entidade LGBT chilena, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) afirmou que "a lei mais homofóbica do país está com os dias contados".
"É uma discriminação aberta que o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu ao Chile que revogasse. Além disso, o Chile comprometeu-se a eliminar este artigo em um Acordo de Solução Amistosa assinado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com nossa organização", explicou o presidente da entidade, Rolando Jiménez.
No Chile, a homossexualidade foi legalizada apenas em 1999, quando justamente foi determinada punição para sexo com menores de 18 anos. Para héteros, a idade de consentimento já era de 14 anos.
Em 2011, o Tribunal Constitucional negou acabar com a diferença para sexo gay e esclareceu que as relações lésbicas não se incluíam na vedação.
A situação legal de LGBT no país tem desafios.
Casais de gays e lésbicas podem realizar união civil, mas não o casamento (que dá menos direitos que a união). Adoção por estes casais também não é permitida.
Pessoas trans podem mudar nome e gênero em seus documentos desde 1974, mas sem cirurgia ou ordem judicial apenas a partir de 2019.
Também nesta semana outra proposta desejada pelo ativismo gay teve êxito: a câmara baixa aprovou projeto de lei que havia vindo do Senado e que acaba com o divórcio culposo por homossexualidade.
Por esse dispositivo, um casamento heterossexual pode ser anulado se a parceira tiver provas de que o esposo vê pornografia gay ou já teve relações sexuais com outro homem.
