A Justiça de São Paulo proibiu que uma igreja evangélica da cidade de Ribeiro Preto (a 315 km da capital paulista) publicasse mensagens em outdoors com trechos bíblicos condenando a homossexualidade.
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A Igreja Casa de Oração de Ribeirão Preto, que se autodenomina uma associação religiosa evangélica (pentecostal), instalou painéis anti-gays em 2011, na semana da parada do orgulho LGBT da cidade. Em um deles se lia: "Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável".
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a setença de primeiro gray que já havia proibido a ação e determinou que a expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças. Caso a igreja descumpra a ordem, será multada em R$ 10 mil por dia.
O desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso, escreveu: "A autodeterminação da pessoa dá o direito de optar ou eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, não cabendo ao Estado e a nenhuma religião se manifestar publicamente em afronta à mencionada liberdade".
"No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito", afirmou. Participaram do julgamento os desembargadores Enio Zuliani e Maia da Cunha.
